Autarca de Foz Côa considera que o Governo “esteve bem” ao manter o tribunal na cidade!

Para o edil, a manutenção do tribunal no concelho vai traduzir-se "numa poupança de tempo e dinheiro".

O presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa (PSD) disse hoje que o Governo "esteve bem" ao decidir manter o tribunal naquela cidade, já que não havia "qualquer motivo" para a sua retirada. "Fizemos uma exposição à tutela, na qual apresentámos diversos pontos de vista que iam no sentido de manter o tribunal em Foz Côa e penso que o Governo deu razão aos nossos argumentos," disse Gustavo Duarte. Para o autarca, a manutenção do tribunal no concelho vai traduzir-se "numa poupança de tempo e dinheiro", já que não se justificava que as populações, em alguns casos, tivessem de andar mais de 50 quilómetros para se deslocarem ao tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo. "Se o tribunal tivesse de sair de Vila Nova de Foz Côa seria uma injustiça de todo o tamanho, dadas as apostas que estão ser feitas no desenvolvimento local", explicou o autarca social-democrata. Segundo a versão de junho da reorganização do mapa judiciário, o tribunal de Vila Nova de Foz Côa era extinto, ficando o mais próximo em Figueira de Castelo Rodrigo.

A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos. O ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu manter os tribunais de Valpaços, Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Beja, Viseu e Guarda, de acordo com a proposta de reorganização a que a agência Lusa teve acesso. O novo documento, que está a ser distribuído aos municípios, aponta também para a criação de menos extensões dos que as 27 que constavam da proposta apresentada, em junho, prevendo-se agora a instalação de 23, que passam a denominar-se secções de proximidade. 

Na nota enviada aos municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do mês de novembro". O ministério da Justiça solicita às câmaras municipais para que se pronunciem até 31 de outubro sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários. 

LUSA 

17-10-2012 16:09